Como aceder à conta bancária de um familiar que faleceu

A morte de um familiar próximo é, quase sempre, motivo de grande tristeza e pesar. Pensar nos assuntos práticos, traz consigo, regra geral, mais dor ainda.

Hoje decidimos escrever um guia para que saiba o que fazer, no caso de um dia se encontrar nesta situação, que levanta dúvidas aos herdeiros.

Procedimentos a implementar para obter acesso à conta de um familiar falecido
(e factos a ter em conta – informação relativa ao ano de 2017):

1. Comunique o falecimento do familiar, neste caso, à instituição financeira onde a pessoa tinha a conta bancária.

2. Reuna os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito
  • Habilitação de herdeiros
  • Prova de pagamento do imposto de selo aplicável às heranças

3. Dirija-se ao banco com os documentos reunidos. Os mesmos servem para comprovar, junto da entidade financeira, que se trata de um herdeiro/a da pessoa em questão. Apenas os herdeiros têm acesso às contas bancárias.

4. Terá de pagar o imposto associado à herança, antes de tentar movimentar qualquer montante (o banco não permite movimentar antes).
O Imposto do Selo é devido pela herança. O seu pagamento cabe ao cabeça de casal, a pessoa que gere a herança até à sua partilha (normalmente é o cônjuge sobrevivo). Posteriormente, este responsável fará contas com os restantes herdeiros.

As taxas associadas ao imposto de selo, são:

  • Pais, filhos ou cônjuges que recebam uma herança em dinheiro estão isentos do Imposto de Selo, independentemente de quanto herdaram. Apesar de não terem de pagar imposto, estes familiares têm de declarar às Finanças os bens recebidos.
    Sobre a transmissão gratuita de bens, pode aceder a mais informação, aqui.
  • Irmãos, sobrinhos, tios ou outras pessoas que constem no testamento pagam uma taxa de 10% de Imposto de Selo sobre o valor que herdaram, exceptuando-se as situações em que o valor é inferior a 500 euros.

O imposto sobre a herança pode ser pago na totalidade ou em prestações, como explica o Código do Imposto do Selo. Se o cabeça de casal optar por pagar de uma vez só, deve informar as Finanças no prazo de 15 dias, e terá um desconto. Caso o valor a pagar ultrapasse os 1 000 euros, pode ser pago em prestações (até 10).

Em termos de IRS, as pessoas que herdam ficam obrigados a declarar às finanças o montante em causa e a relação de bens. Independentemente da relação com a pessoa falecida, nenhum dos herdeiros sofre alterações no IRS por via deste facto. As heranças não são contempladas para efeitos de IRS.

Tipos de bens sujeitos ao imposto sobre herança:

  • Bens imóveis rústicos e urbanos
  • Bens móveis sujeitos a registo (exemplo: automóveis e motos, barcos, pistolas, etc)
  • Outros bens móveis (ouro de investimento, obras de arte, direitos de autor, contas bancárias, ações, etc)

Tipos de bens excluídos de tributação:

  • Bens de uso pessoal, como roupa, calçado e jóias
  • Bens de uso doméstico, por exemplo, recheio da casa, excepto obras de arte
  • Créditos provenientes de seguros de vida
  • Pensões e subsídios pagos pela Segurança Social
  • Valores aplicados em fundos de poupança-reforma (PPR), fundos de poupança-educação (PPE), fundos de poupança-reforma/educação (PPR/E), fundos de poupança-ações (PPA), fundos de pensões ou fundos de investimento mobiliário e imobiliário
  • Abono de família em dívida à morte do titular
  • Donativos efetuados nos termos da Lei do Mecenato, por exemplo, a instituições de solidariedade ou religiosas
  • Donativos de bens ou valores monetários até ao montante de 500 euros
  • Transmissões a favor de sujeitos passivos de IRC, como é o caso de um empresário

5. Saiba que, no que concerne à partilha do montante que está na conta, não tem de ser obrigatoriamente feita, nesse momento.
Mas atenção, se deixar passar 15 anos sem movimentar a conta ou comunicar o seu direito sobre a mesma, é considerado abandonada, e neste caso, segue a favor do Estado.

6. Se não tem conhecimento se o seu familiar possuía activos financeiros como outras contas bancárias, ações e obrigações, é possível obter essa informação através do website do Banco de Portugal. Apenas necessita apresentar documentos de identificação da pessoa falecida, a habilitação de herdeiros e os seu documentos de identificação.

Esperamos que esta informação não lhe seja útil, por muito, muito tempo!

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