Rui Pinto

Da informação. Da proteção da informação. Da proteção de quem a tem.

[Este artigo surge a propósito dos últimos desenvolvimentos acerca da situação do hacker/whistleblower ou denunciante Rui Pinto, em que Ana Gomes confirmou à TSF que este está a colaborar com autoridades de três países, França, Bélgica e Holanda.]

Pode parecer… mas esta não é uma reflexão acerca de futebol, política ou justiça. É, sim, uma chamada de atenção para uma das coisas mais valiosas que existe desde sempre e para o impacto que cria:

– A Informação;

– Os potenciais riscos que quem a tem corre.

Sem rodeios: a informação tem-se revelado um motor para comportamentos excecionais e até extremos. Dependendo da sensibilidade do conteúdo (segredos / informação privilegiada) e do que pode comprometer, por ela se negoceia aos mais altos níveis, luta, corre, prende, trai, corrompe, se vinga, se mata e se morre!

Se há situações em que guardar um segredo é visto como uma questão de honra, outras há em que a sua divulgação visa garantir a prevalência de outros valores como a defesa da justiça, da democracia e de uma sociedade igualitária. Há quem veja isto como um dever e que esteja disposto a “pagar” as consequências dessa perspetiva e consequente atitude. Julian Assange e Edward Snowden são, porventura, os dois exemplos mais reconhecidos mundialmente.

São os chamados whistleblowers e vivem numa espécie de “limbo” entre:

– O reconhecimento (mais ou menos) coletivo e (mais ou menos) pacífico da validade e da importância do que defendem e querem expor – o que, tratando-se de um conteúdo discutível, acaba por ser uma agravante na medida em que há potencial para que a causa maior da questão fique ofuscada por tomadas de posição apaixonadas;

– A (i)legitimidade da forma como obtiveram a informação para o sustentar;

– O enquadramento da mesma no sistema de justiça vigente. 

Tendencialmente, os whistleblowers são pessoas que sabem como obter informações: “geeks” que tratam a tecnologia por “tu” tal como, também, o Rui Pinto.

Quem tem o poder de decidir pode optar por uma de duas vias:

– Tratá-los como subversivos e imputar-lhes as consequências dos eventuais crimes que tenham cometido;

– Assumir as suas limitações (de meios, de conhecimento, …), encará-los como ativos e negociar a sua colaboração em prol de um reenquadramento legal dos seus crimes. Tudo em nome de um interesse maior para o sistema social em causa.

É sempre uma questão de balanço entre ganhos e perdas.

O que parece indubitável é que quem tem a informação deve salvaguardá-la e salvaguardar-se a si, fazendo uso de todos os meios legais, sociais e tecnológicos de que dispõe, garantindo que, independentemente do que aconteça, a mesma não se perde e chega a quem deve chegar, na hora certa. (E há tanta que se encaixa nestes pressupostos…)

Fazê-lo é só um ato de congruência pessoal e também de fé nos princípios por que está disposto a responder.

Entretanto, a possibilidade do estado português vir a colocar o Rui Pinto num programa especial de proteção de testemunhas é hoje notícia – o que só reitera o princípio em que este artigo assenta: a informação é um bem precioso! Se quer saber mais sobre esta atualização, clique aqui.

Rita Brandão, COO 3NCRYPT3D

Créditos de imagem: Getty Images/Cofina

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